ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Live: Direito eleitoral e a igualdade: a proteção dos direitos jurídicos-eleitorais das mulheres

Encontro vai debater a sub-representação das mulheres na política e analisar a efetividade do arcabouço jurídico que regula as conhecidas cotas eleitorais de gênero

Data de Início: 07/07/2020 - 17:00

Data de Fim: 07/07/2020 - 18:30

Realização: Promotoria de Justiça de Ananindeua

Local: canal do MPPA no YouTube

Endereço: www.youtube.com/MinisterioPublicoPA

Público-Alvo: aberto ao público

Mais Informações: ngomes@mppa.mp.br

Programação:

 

Encontro virtual vai debater a sub-representação das mulheres na política e analisar a (in)efetividade do arcabouço jurídico que regula as conhecidas cotas eleitorais de gênero, dando especial atenção para os casos de fraudes praticadas pelos próprios partidos políticos, a partir da configuração das chamadas candidatas laranjas. Ainda abordar importantes avanços jurisprudenciais promovidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, seja na implementação de políticas públicas de fomento à participação da mulher – maior acesso aos Fundos Partidário e Eleitoral, bem como no tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão -, seja na imposição de penalidades gravíssimas aos partidos que fraudarem tal ação afirmativa, a exemplo de cassação de mandato eletivo e anulação dos votos.

Participantes:

  • Pedro Henrique Costa de Oliveira (advogado, professor especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político)
  • Márcia Jorge (assistente social, coordenadora do NUPEX/ESMAC e coordenadora da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres da SEJDH, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres)
  • Nadilson Portilho Gomes (promotor de Justiça Eleitoral do MPPA)
  • Andressa Érika Ávila Pinheiro (promotora de Justiça do MPPA)

Edital:

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