Colégio de Procuradores de Justiça Acessar as Resoluções
O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, integrado por todos os Procuradores de Justiça em atividade e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. Compete ao Colégio, dentre outras competências, eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, bem como efetivar suas destituições e propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
Também é de competência do Colégio de Procuradores o julgamento de recursos contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, sobre o vitaliciamento, ou não, de Promotor de Justiça em estágio probatório ou que recusar a indicação de membro do Ministério Público para promoção ou remoção por antiguidade; contra decisão do Corregedor-Geral, que determinar o arquivamento de procedimento disciplinar preliminar (PDP); do Procurador-Geral de Justiça, que julgar processo administrativo disciplinar (PAD); contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade, e ainda contra decisão que importar em disponibilidade ou remoção compulsória, por motivo de interesse público, de membro do Ministério Público, além de outros previstos na Lei Orgânica do MP.
O Colégio de Procuradores tem ainda a função de dar posse, em sessão solene, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, aos Subcorregedores-Gerais, aos titulares e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça no caso de primeira investidura. O regulamento do Concurso Público de ingresso na Carreira do Ministério Público e suas modificações também deve ser submetido à aprovação do Colégio. Outras atribuições do Órgão podem ser conferidas no artigo 21, Subseção I, da Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Integram o Colégio de Procuradores os seguintes Procuradores de Justiça (por ordem de antigüidade de ascensão ao Colégio):
- Pedro Pereira da Silva
- Manoel Santino Nascimento Junior
- Anabela Boução Viana
- Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves
- Geraldo Magela Pinto de Souza
- Cláudio Bezerra de Melo
- Ubiragilda Silva Pimentel
- Ester de Moraes Neves De Outeiro
- Luiz Cesar Tavares Bibas
- Geraldo de Mendonça Rocha
- Francisco Barbosa de Oliveira
- Alayde Teixeira Corrêa
- Dulcelinda Lobato Pantoja
- Marcos Antônio Ferreira das Neves
- Adélio Mendes dos Santos
- Almerindo José Cardoso Leitão
- Mariza Machado da Silva Lima
- Antônio Eduardo Barleta de Almeida
- Ricardo Albuquerque da Silva
- Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater
- Mario Nonato Falangola
- Edna Guilhermina Santos dos Santos
- Maria da Conceição Gomes de Souza
- Olinda Maria de Campos Tavares
- Maria da Conceição de Mattos Sousa
- Maria da Graça Azevedo Da Silva
- Ana Lobato Pereira
- Leila Maria Marques de Moraes
- Tereza Cristina Barata Batista de Lima
- Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos
- José Vicente de Mirando Filho
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