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Colégio de Procuradores de Justiça Acessar as Resoluções

Resoluções 2010

Nº da Lei
Ementa
Publicação
Resolução N.º 002/2010-CPJ, de 04 de março de 2010 Altera a Resolução nº 008/2007-CPJ, de 22 de
outubro de 2007, que institui as Coordenadorias
de Promotorias de Justiça no âmbito do
Ministério Público do Estado do Pará, e dá
outras providências.
Diário Oficial, Edição Nº. 31620, de 09/03/2010
Resolução N.º 001/2010-CPJ, de 04 de março de 2010 Dispõe sobre a negociação com as instituições
financeiras dos valores da parcela autônoma de
equivalência (PAE) devidos aos membros do
Ministério Público do Estado do Pará, e dá
outras providências.
Diário Oficial, Edição Nº. 31620, de 09/03/2010

 

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