![]() ![]()
|
|
O Núcleo de Informações Relativas as Pessoas Portadoras de Deficiência NIDE - é fruto de um projeto apresentado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Belém-PA, aprovado pela Coordenadoria Nacional de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência CORDE, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Governo Federal, com o patrocínio da Fundação Banco do Brasil. O NIDE foi implantado no Ministério
Público do Estado do Pará no dia 22.12.99, sendo
um banco de dados de informações para pesquisa
e consulta e núcleo fomentador de políticas
e projetos junto a orgãos governamentais e não
governamentais que venham a garantir direitos e difundir informações
sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência, funcionando
junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa
Portadora de Deficiência de Belém-Pa, orgão
este de execução com competência judicial
e extrajudicial para tomar medidas em defesa das PPD`s, e
que existe desde 1994 , sendo um dos primeiros no Brasil,
em obediência à Lei 7853/89 que delega ao Ministério
Público a defesa e proteção das Pessoas
Portadoras de Deficiência.
|
|