Comunicação de Irregularidades Eleitorais
Através da presente iniciativa, qualquer pessoa do povo poderá noticiar diretamente ao Ministério Público do Pará, a ocorrência de Irregularidades Eleitorais.
Somente serão apreciados formulários em que o autor esteja completamente identificado (campos onde estiver escrito "Obrigatório" não devem ficar em branco)
O Ministério Público providenciará, sempre, a confirmação da identidade do remetente. Posteriormente, você receberá comunicação a respeito das providências adotadas.
Preencha o formulário abaixo para que o Ministério Público possa recebê-lo ou pelo telefone 4006-3679.
Observação: Nos termos previstos no Artigo 129, Inciso IX da Constituição Federal, é vedado ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica.