03 de Setembro de 2015
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Lotação de Promotores de Justiça

Desde 2014 com a aprovação da RESOLUÇÃO Nº 002/2014–CPJ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicada no Diário Oficial nº 32582, cad. 7, p. 5-6, edição de 12 de fevereiro de 2014) o Ministério Público do Estado do Pará conta com 15 Regiões Administrativas.

Qualquer cidadão pode verificar a lotação dos Promotores de Justiça através do Subsite do Departamento de Atividades Judiciais - D.A.J e verificar os Municípios que compõem cada Região.
 

CLIQUE AQUI E VEJA A LOTAÇÃO DE PROMOTORES ATRAVÉS DO SUBSITE - D.A.J VEJA COMO FICARAM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MP APÓS APROVAÇÃO DA NOVA RESOLUÇÃO

 

SUBSITES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Região Metropolitana Belém I - sede Belém

Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público
Promotoria de Justiça de Família

Região Baixo Amazonas - sede Santarém

Promotorias de Justiça da Região Administrativa do Baixo Amazonas - Sede Santarém

 

Administração e Execução

O Ministério Público do Estado possui 275 promotores de justiça distribuídos na capital e interior. São 105 promotores de justiça na 3ª entrância (capital), 110 na 2ª entrância (interior) e 60 na 1ª entrância (interior). As comarcas são classificadas conforme a sua movimentação forense e, em algumas delas, as promotorias de justiça são divididas em cíveis e penais, em outras o promotor de justiça local atua em todas as áreas. Na capital há uma maior diversidade de promotorias de justiça especializadas: consumidor, idosos e deficientes, violência doméstica e familiar contra a mulher, etc

Promotorias de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

Atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais referentes às relações de consumo; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos às infrações penais previstas no Código do Consumidor, na Lei de Economia Popular e na legislação correlata.

Promotoria de Justiça de Defesa dos Deficientes e Idosos

Com atribuições nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos direitos e interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, dos idosos e das pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001.

Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho

Atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos acidentes do trabalho; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos às infrações penais contra a segurança ou a saúde do trabalhador.

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural.

Promotorias de Justiça da Infância e Juventude

Atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos à criança e ao adolescente; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos às infrações penais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Promotorias de Justiça Cíveis

Promotoria de Justiça de Incapazes e Interditos

Atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos

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