29 de Junho de 2017
Topo
 

Prédio anexo I, inaugurado em Belém em 1998

O Ministério Público passou a fazer parte da Administração Direta do Estado do Pará a partir de 17 de setembro de 1965, sendo regido pela Lei 3.346, conhecida como primeira Lei do Ministério Público.

A estrutura inicial sofreu alterações em 1969. Já em 1982 foi sancionada pelo então governador Alacid Nunes a Lei Complementar 001/82, Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. A nova legislação garantiu plena autonomia ao Órgão, criando estrutura e funções até então inexistentes, além da Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral da Instituição, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, e Órgãos auxiliares como a Secretaria Geral, os Estagiários e a Comissão de Concurso e eliminando dos quadros da Instituição figuras e funções não previstas na Lei Complementar, como: Procurador-Geral do Estado, os Subprocuradores-Gerais e os Adjuntos de Promotor Público, sendo que estes últimos, embora nomeados, poderiam ser pessoas leigas.

O prédio-sede do MP em Belém, localizado a Rua João Diogo nº 100, foi inaugurado em 1992, no governo de Jader Fontenelle Barbalho, na gestão da procuradora-geral de Justiça Edith Marília Maia Crespo.

Cliquei aqui para ler o livro "Memórias do Ministério Público do Estado do Pará".
 

Rua Joao Diogo, 100 - Cidade Velha - 66.015.165 Belém/PA | (91)4006-3400
Atendimento ao público 8h às 14 - Atendimento no protocolo 8h às 17h (2a a 5a) e 8h às 15h (6a)
© 2000-2011. Todos os direitos reservados (Departamento de Informática - MPPA)