24 de Outubro de 2017

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Daniel Barros, realizou na última terça-feira (13) inspeção em embarcações de transporte escolar fluvial de crianças e adolescentes do município de Igarapé-Miri. Durante a inspeção foi constatado que as duas embarcações de transporte escolar do município operavam de forma irregular. Elas não apresentavam colete salva-vidas, estavam com a documentação vencida e condutores sem habilitação e capacitação para condução esse tipo de transporte.

O promotor de Justiça Daniel Barros encaminhou os barqueiros para a delegacia de polícia onde foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As duas embarcações irregulares foram apreendidas.

O secretário de educação do município foi acionado, para prestar esclarecimentos sendo que e a prefeitura terá que apresentar embarcações devidamente legalizadas e com condutor habilitado para realização do transporte das crianças e adolescentes.


O MPPA instaurou procedimento para apuração dos fatos ainda esta semana reunirá com os empresários responsáveis pela prestação do serviço de transporte escolar fluvial. O promotor Daniel Barros também irá solicitar à Capitania P inspeção que fiscalize todas as embarcações do município de Igarapé-Miri.

 

Texto: PJ Igarapé-Miri
Revisão: Mônica Maia

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