21 de Agosto de 2017

 
Após repetidas falhas da prefeitura de Parauapebas na prestação adequada de serviços públicos de saúde, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação para o governo estadual intervir na gestão municipal. Os moradores da cidade carecem de atendimentos básicos, como o fornecimento de remédios e a realização de consultas médicas.
 
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva contra a prefeitura de Parauapebas foi assinada pelo procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, e ajuizada no Tribunal de Justiça do Pará no último dia 13 de junho. No documento, o MPPA pede que a prefeitura fique temporariamente afastada da gestão da saúde municipal e que o governo estadual assuma os serviços públicos de saúde.
 
A medida foi tomada pelo fato de a prefeitura não estar prestando o serviço de saúde pública de forma adequada desde o início da gestão atual do prefeito Darci José Lermen, que assumiu o posto em janeiro de 2017. Isso ocorre mesmo o município dispondo de 25 unidades de saúde, entre postos de saúde, unidade de pronto atendimento, hospital municipal e hospital geral. Apesar disso, o serviço é prestado de maneira precária à população, ou até mesmo inexistente em alguns casos.
 
Em razão da morosidade no atendimento de saúde, oito usuários de saúde pública de Parauapebas morreram no período de agosto de 2016 a maio de 2017, dentre eles uma criança e sete idosos.
 
Não ação, o procurador-geral Gilberto Martins destaca que a promotora de justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, que atua em Parauapebas, já realizou reunião com o secretário municipal de saúde de Parauapebas, Francisco Cordeiro Leite Segundo, e assessores jurídicos daquela secretaria, para tratar dos problemas afetos à saúde pública do município. Entre os assuntos tratados destacavam-se a falta de medicamentos, o mau funcionamento do setor de hemodiálise e a UTI nos hospitais do município.
 
Ao final da reunião, o MPPA concedeu prazo de 10 dias para a prefeitura tomar providências em relação aos casos mais urgentes registrados nas promotorias de justiça de Parauapebas, porém nenhuma atitude fora tomada pela gestão municipal até a presente data.
 
Diante da inércia da administração pública municipal quanto à devida prestação do direito
à saúde, o MPPA ajuizou sucessivas ações civis públicas com obrigação de fazer, no intento de tentar garantir, por via judicial, o acesso dos moradores aos serviços mínimos de saúde que lhes são garantidos constitucionalmente. As decisões judiciais não foram cumpridas pela prefeitura.
 
O MPPA vai aguardar a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado. O descumprimento de decisão judicial também pode ensejar na responsabilização por improbidade administrativa, além da responsabilização por crime de desobediência, sendo que este já vem sendo apurado no âmbito das Promotorias de Justiças Criminais de Parauapebas.
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Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social

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