24 de Outubro de 2017

 

A 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Ângela Maria Balieiro Queiroz, reuniu nesta segunda-feira (19) com representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Associação de Industrias Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e do Sindicato da Industria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), para tratar sobre a responsabilidade compartilhada na política reversa de medicamentos.

Durante a reunião, o representante da Sindusfarma, Jair Calixto, informou que as entidades que atuam em âmbito nacional já estavam tratando desse assunto com o Ministério do Meio Ambiente, e acredita que uma política nacional seria mais interessante para que não haja diferença nesta política entre os estados da federação. "Nacionalmente seria mais viável, pois existe uma questão da separação do remédio e da embalagem. Dessa forma a normativa nacional tentaria equacionar os problemas como um todo”, justifica.

Ângela Balieiro relatou que o Ministério Público fez algumas sugestões para a Câmara, mas já havia um procedimento sobre o descarte de medicamentos tramitando, de modo que as sugestões não foram acatadas como se pensava. "A conscientização dos consumidores é um ponto de partida muito bom, para que estes levem os medicamentos ao local para o devido descarte, em farmácias ou postos de saúde”, disse Balieiro.

Para a promotora, em relação ao compartilhamento dos custos de recolhimento e incineração, há uma lacuna entre a coleta e o transporte para o local de incineração, bem como o custo com a mesma, pois ainda se procura a forma de compartilhar essa logística.

O representante da Abrafarma, Serafim, informa que as farmácias representadas pelo órgão são as únicas que, até o momento, estão suportando o ônus do procedimento. Segundo ele são três meses de vigência da lei, no qual estão custeando a logística de forma isolada.

Os participantes da reunião disseram que é preciso amadurecer essa relação entre indústria e farmácia, e, quando houver, com o distribuidor, deve-se tratar do compartilhamento do custo da logística. No Estado do Pará, o poder público contrata com duas empresas locais que trabalham com incineração.

Logo que as farmácias apresentarem ao Ministério Público o quantitativo de remédios coletados no período estabelecido na recomendação, mês de julho, a Promotoria do Consumidor irá fornecer os dados à Abrafarma, Intermarma e Sindusfarma, para que possam levar as informações necessárias a seus representados e tratar das formas de possíveis compartilhamentos de custo nessa logística, para que cada ente assuma sua parcela de responsabilidade.


Texto: Tatiane Rabelo
Revisão: Edyr Falcão

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