24 de Outubro de 2017

 
Membros do MPPA reunidos com representantes do governo para tratar sobre o atendimento socioeducativo
 
 
As verbas estaduais destinadas ao atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes serão regionalizadas para, entre outros motivos, dotar os municípios do interior de melhor estrutura para atender o público infanto-juvenil. O anúncio foi feito no início da tarde desta 2ª feira (19) pelo secretário estadual de Integração de Políticas Sociais, Heitor Pinheiro, durante reunião com o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, e promotores de justiça que atuam na área da infância e juventude.
 
A regionalização do orçamento é uma das medidas anunciadas pelo governo estadual para solucionar os sérios problemas existentes atualmente no sistema de atendimento socioeducativo. As unidades existentes para atender crianças e adolescentes que cometem infrações estão operando em condições precárias, marcadas por problemas de superlotação, segurança frágil e restrição a atividades de escolarização, saúde e atendimento técnico dos internos.
 
Este cenário vem sendo alvo de constantes questionamentos por parte do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que solicitou a reunião desta 2ª feira para cobrar providências do poder público e dialogar sobre as medidas que estão em curso. Além de Gilberto Martins e Heitor Pinheiro, participaram do encontro, realizado no edifício-sede do MPPA, em Belém, os promotores de justiça Liliam Patricia Duarte, Leane Fiuza de Melo, Nathanel Leitão e Socorro de Maria Pereira; o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos; e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
 
Um dos principais temas da reunião foi a deficiência na estrutura das unidades de atendimento socioeducativo. Grande parte dos socioeducandos atendidos nas unidades da Região Metropolitana de Belém é oriunda de municípios do Sul e Sudeste do Pará, o que resulta em fugas reiteradas das unidades, invasão desses espaços para resgate de socioeducandos, fragilizando sobremaneira a segurança destas unidades, tanto em relação aos internos como em relação aos servidores que ali atuam, entre outros problemas, tais como sobrecarga nas demandas de atendimento na escolarização, saúde e atendimento técnico dos internos.
 
Promotores de justiça expuseram oportunidades de melhorias no atendimento aos adolescentes
 
Esta pressão sobre a capital ocorre em razão da falta de estrutura das unidades do interior. A regionalização do orçamento busca, dentre outras medidas, destinar verbas para equipar melhor as unidades de atendimento do interior. O presidente da Fasepa, Simão Bastos, informou na reunião que serão realizadas obras de reforma em unidades existentes e construção de novos espaços para atender crianças e adolescentes que cometem infração. “É crescente a demanda nas unidades, então uma das nossas medidas será ampliar a capacidade física dos imóveis para atender os jovens”, explicou.
 
Gilberto Martins destacou que uma das medidas para reduzir a superlotação das unidades é acelerar a análise dos relatórios de avaliação dos internos. “Tem muitos adolescentes que não deveriam mais estar internados nas unidades, mas continuam lá pois seus processos não foram analisados”, comentou Martins.
 
O procurador-geral cobrou também que a Fasepa assegure a convivência familiar dos internos. Sobre este ponto, Simão Bastos falou que já existem algumas medidas em curso, como a disponibilização de telefone para contato entre os adolescentes e parentes. “Atualmente temos custos altos para fazer com que a família se desloque do interior para visitar um adolescente internado em Belém”, ponderou o presidente da Fasepa.
 
Ao final da reunião, ficou combinado, dentre outros pontos, que uma equipe técnica do MPPA vai trabalhar em conjunto com técnica da Fasepa, Seaster e outas instituições do governo estadual para trocar informações e encaminhar medidas para a melhoria do atendimento socioeducativo. 
 
 
 
Texto: Fernando Alves
Fotos: Alexandre Pacheco
Assessoria de Comunicação Social 

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