29 de Junho de 2017
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O Conselho Superior do Ministério Público do Pará é um dos órgãos que compõem a Administração Superior da Instituição. Ele é constituído de sete conselheiros, sendo atualmente cinco membros efetivos, que corresponde a um sexto do número de Procuradores de Justiça, e dois membros natos que são o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.
 
Os cinco membros efetivos são eleitos pelo voto de todos os membros em atividade, em eleição realizada na primeira quinzena de dezembro. O mandato é de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente, salvo quando não houver outros concorrentes em número igual ou superior ao de cargos em disputa. O período do mandato inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, e termina em 31 de dezembro do ano posterior.
 
As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrem duas vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos, e, as extraordinárias, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Órgão Especial.
 
São da competência do Conselho Superior: a elaboração de listas sêxtuplas aos Tribunais; a indicação ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento; indicação do nome do membro mais antigo na entrância ou categoria, para remoção ou promoção por antiguidade; entre outras previstas na Lei Orgânica, em outras leis ou em ato normativo do Ministério Público. 

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