23 de Setembro de 2018

 

Operação conjunta do Ministério Público do Estado (MPE) e da Polícia Civil do Estado Pará (PC/PA), efetivada no dia 15 de fevereiro (quarta-feira) apreendeu processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de informática, que se encontravam na secretaria de finanças e na comissão de licitações, da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Timbotéua, nordeste paraense.

Segundo a promotora Erika Menezes, “a conduta do prefeito, pregoeiro e sócios das empresas envolvidas, constitui, em tese, improbidade administrativa na medida em que causa prejuízos ao erário”.

A busca foi o resultado da Ação Cautelar Inominada de Busca e Apreensão e Exibição de Documentos relacionados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes relacionadas à licitação no município, determinada pela Juíza de Direito Maria Augusta Freitas da Cunha.

A promotoria de justiça do município de Nova Timbotéua instaurou inquérito civil visando apurar o uso de “laranjas” em um esquema de direcionamento de licitações que envolvia servidores da prefeitura municipal, dentre eles o prefeito; e empresários da região, entre os anos de 2005 e 2011. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos destinados à aquisição de materiais e serviços relacionados com obras de engenharia, transporte escolar e combustível.

Nesse período, Nova Timbotéua recebeu a importância de R$ 57.746.784,92 (cinqüenta e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) apenas em transferências constitucionais.

Os documentos e equipamentos apreendidos na sede da prefeitura estão lacrados na sede do MP no município. "Toda a documentação e os equipamentos agora serão periciados e analisados pelos Núcleos do MP como a Câmara Técnica e o GEPROC e o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil”, informou a promotora.

Texto: Ascom da Polícia Civil
 

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