16 de Dezembro de 2017

 

Com a finalidade de instruir o inquérito civil que tramita perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e dos Idosos, que trata do acompanhamento de políticas públicas para as pessoas com autismo no município de Belém e Estado do Pará, foi realizada na tarde desta quarta-feira (6), no auditório do Ministério Público do Estado a audiência pública “Nada sobre nós sem nós”.

Participaram da audiência pais de crianças e jovens autistas, associações, grupos de apoio e instituições públicas estaduais e municipais que tem atuação nessa área.

“A demanda foi trazida pelo movimento, junto com os familiares, no sentido de efetivar políticas públicas que estão previstas em leis e portarias, direcionadas às pessoas com autismo”, explicou o promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira.

“A reclamação primeira desses familiares é da não efetividade de muitas dessas políticas públicas, seja na área da saúde, da assistência social ou da educação. A criança autista de 0 a 8 anos precisa de vários serviços de estimulação psicomotora, tanto na área psiquiátrica como motora, para que garanta uma maior autonomia e melhor desenvolvimento dos seus movimentos. A falta de políticas públicas acarreta o agravamento dessa síndrome, impedindo os mesmos de uma vida diária autônoma”, prosseguiu Macieira.

E complementou: “o Ministério Público está ouvindo as demandas dos familiares, chamando as autoridades tanto municipal, como estadual, para que os mesmos esclareçam que políticas públicas estão sendo implementadas e quais as soluções para as precariedades ou a ausência de serviços previstos na lei”.

A lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei 13.146/2015 o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelo Ministério Público do Estado ajudaram a conduzir os trabalhos na mesa as promotoras de Justiça Adriana Simões (coordenadora do CAO Cidadania) e Ioná Silva.

    

Para Cristina Serra, coordenadora da ONG atenção Multidisciplinar, Orientação e Respeito para o Autismo (Amora), faltam políticas públicas voltadas para esse segmento e são várias as dificuldades e deficiências enfrentadas atendimento. “Falta maior atenção, tanto na área de saúde, quanto na área de educação e assistência social, principalmente em relação a espaços de convivência social, em atividades físicas para as pessoas com autismo e para os seus familiares também, que são bem impactados por conta da notícia do diagnóstico e da dificuldade do atendimento dos seus filhos”, desabafou.

A mãe de criança autista Laurinete Carvalho Cardoso, de Abaetetuba, vem sempre a Belém a procura de atendimento para seu filho. Ela também considera as políticas públicas insuficientes, bem como falta preparo aos profissionais que atendem nas escolas públicas.

“Infelizmente as mães tem medo de falar. Elas se recusam, porque sempre a culpa é da família. Todos que procuramos os órgãos competentes para falar da estrutura somos ignorados. Então esse espaço hoje aqui está sendo importante para podermos falar e lutar, tentando garantir a educação de nossos filhos”, frisou Laurinete.

“Uma vez por semana estou em Belém para levar os meus filhos para um profissional competente, porque aqui encontro. São 14 anos de luta, de guerra e de ser taxada de barraqueira, brigona, mas não é, é o direito do meu filho que eu quero que seja respeitado”, completou.

  

A secretária adjunta de saúde, Heloísa Guimarães, falou em sua exposição do novo espaço que será inaugurado pelo governo em janeiro de 2018, com o objetivo de atender as demandas da pessoa com deficiência.

“O novo espaço a ser inaugurado é o Centro de Inclusão, Integração e Reabilitação (CIIR), que está sendo chamado carinhosamente pela equipe de cidade de inclusão. Será uma área ampla com capacidade para 700 atendimentos mês, além de ter todo um projeto de capacitação, para que as pessoas possam vir de diversas regiões de saúde do estado, para se capacitar, voltar e reaplicar aquilo que aprenderam aqui”, explicou Guimarães.

 

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco

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