24 de Junho de 2018

 
Os policiais acusados de participação no assassinato de dez trabalhadores rurais numa fazenda em Pau D’Arco, em maio deste ano, terão de voltar à prisão. A decisão é da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que julgou procedente, nesta quinta-feira (21), recurso especial formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que pediu o restabelecimento da prisão preventiva dos agentes de segurança pública.
 
O crime aconteceu no dia 24 de maio de 2017. Os policiais participaram de uma operação policial para o cumprimento de 14 mandados de prisões em uma fazenda, contra indivíduos que estariam praticando diversos crimes. Durante a operação, ocorreu a morte de dez pessoas integrantes do suposto grupo armado. A autoria é imputada aos policiais.
 
Depois de recebida a denúncia, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido do MPPA e decretou a prisão preventiva dos acusados.
 
No último dia 18 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar habeas corpus contra as prisões, concedeu a liberdade aos policiais ao entender pela desnecessidade da medida em razão de os acusados não ostentarem antecedentes criminais, possuírem residência fixa, além da inexistência de elemento concreto que apontasse para a possibilidade de os policiais frustrarem a aplicação da lei penal ou que representem risco à ordem pública.
 
No mesmo dia, o MPPA interpôs recurso especial, visando o restabelecimento da prisão preventiva dos denunciados. O recurso foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, e pela procuradora criminal Maria Célia Filocreão.
 
Queima de arquivo
 
Para o Ministério Público, a liberdade dos policiais seria motivo de preocupação, principalmente em relação às testemunhas sobreviventes. No pedido de tutela provisória, o MP alegou o receio concreto de os sobreviventes “serem procurados e, eventualmente, eliminados, como queima de arquivo”.
 
Laurita Vaz acolheu o argumento. A presidente considerou o fato de a decisão que colocou os policiais em liberdade ter sido tomada por quatro votos a três. Ela destacou, também, as considerações da decisão de primeiro grau que determinou as prisões preventivas, que atentou para a periculosidade concreta dos acusados, evidenciada pelo modus operandi dos delitos.
 
Excepcional gravidade
 
“O substrato probatório até então encontrado, e explicitamente indicado pelo juiz da causa, aponta para ação deliberada de agentes do estado na prática de múltiplos homicídios, em associação criminosa, com requintes de crueldade, tortura, e com fortes evidências de manipulação da cena dos crimes, para encobrir vestígios. Ora, a soltura desses agentes, policiais civis e militares, acarreta a inevitável sensação de incapacidade do estado de coibir atentados do mesmo tipo. Evidentemente as vítimas sobreviventes, testemunhas, estarão desprotegidas. A colheita de provas também estará ameaçada, uma vez que, como ficou claro, os envolvidos possivelmente não hesitarão em repetir a conduta anterior”, considerou a presidente.
 
Laurita Vaz destacou a excepcional gravidade dos crimes em apuração e os substanciais indícios de autoria e materialidade para o deferimento do pedido e determinou o imediato restabelecimento da decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados.
 
 
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações do Superior Tribunal de Justiça

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