18 de Janeiro de 2018

 

 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Núcleo de Combate à Improbidade e Corrupção (NCIC) lançaram o primeiro projeto de atuação conjunta do ano de 2018. O projeto objetiva mobilizar os gestores municipais a cumprirem as determinações da Resolução nº 11.535/2014-TCM-PA, no sentido de encaminhar diretamente ao “Mural de Licitações”, instalado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), todas as licitações, dispensas e inexigibilidades e os contratos e termos aditivos decorrentes que importem em execução de despesa.

O projeto é parte de uma significativa pauta de trabalho e cooperação entre o Ministério Público do Estado do Pará e o TCM.

Um email foi encaminhado a todos os promotores de justiça do Pará com atribuições na área de defesa do patrimônio público, contendo os modelos necessários para a atuação (minutas de portarias de instauração de procedimentos, recomendação, petição inicial, etc).

Estudiosos, a exemplo do economista americano Robert Klitgaard, apontam que a transparência possui relação inversamente proporcional com a corrupção, de tal forma que qualquer incremento no nível de transparência do poder público certamente redundará, em curto ou médio prazo, na redução da corrupção nos municípios de nosso Pará.

"O 'Mural de Licitações', devidamente instruído, será, indubitavelmente, importante fonte de consulta nas investigações do Ministério Público e, mais do que isso, o referido instrumento trará ainda mais transparência às administrações municipais", avaliam os promotores de justiça Alexandre Couto, Domingos Campos e Daniel Azevedo.

 

Texto: CAODPP e NCIC
Edição: Assessoria de Comunicação
Foto: Arquivo

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