24 de Junho de 2018

 

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça de Capitão Poço em exercício, Nadilson Portilho Gomes, expediu a Recomendação de nº. 01/2018-MP/PJCP, em defesa da proteção das crianças e dos adolescentes acolhidos no abrigo “Lar Feliz”, localizado no município.A recomendação foi baseada na visita técnica feita pelo MPE no abrigo municipal, no dia 10 de janeiro. A inspeção havia sido requisitada pela Promotora de Justiça Patrícia Pimental Rabelo Andrade.

No documento, o Promotor Nadilson Portilho recomendou ao Prefeito Municipal de Capitão Poço, Antônio Gomes de Lima e à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Maria Terezinha de Sousa Ferreira Pereira que providenciem a aquisição de roupas de cama e toalhas de banho para o abrigo municipal, pois as que existem no local mostraram-se insuficientes para atender a demanda do serviço prestado. Também foi recomendada a adquisição de um telefone para o abrigo; de um forno de micro-ondas; espremedor de frutas e de um freezer para a cozinha, além da substituição do grill e do liquidificador que se encontram danificados.

Para a melhoria do atendimento e do bem-estar dos abrigados, o documento também recomenda a aquisição de itens como guarda-roupas ou cômodas novos para os dormitórios, pois os guarda-roupas do abrigo estão velhos e quebrados. Além do mais, foi recomendado a reforma das instalações elétricas do imóvel, para evitar os frequentes problemas com queima de lâmpadas e equipamentos; a limpeza do esgoto a céu aberto onde se acumulam detritos provenientes da cozinha; a construção de uma área de lavanderia, pois as roupas estavam sendo lavadas na cozinha; a manutenção do abastecimento de frutas no serviço; a aquisição de três computadores com conexão de internet; a compra de uma antena parabólica, pois sem ela o televisor do serviço não funciona, além de um aparelho de DVD para as atividades educativas e audiovisuais dos abrigados.

A direção do abrigo também deverá manter o suprimento de água mineral para o consumo de crianças e adolescentes acolhidos no serviço, além de providenciar o cardápio diário, que deverá ser elaborado por nutricionista, para que seja proporcionado às crianças e adolescentes acolhidos uma alimentação de boa qualidade nutricional.

O Promotor solicitou laudo técnico ao serviço de vigilância sanitária, pois a inspeção ao serviço de acolhimento foi feita, mas o documento não foi expedido. Também foi recomendado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Câmara Municipal de Vereadores que adotem as providências competentes diante da situação do abrigo. O Promotor requereu, ainda, que a direção do abrigo encaminhe à Promotoria de Justiça de Capitão Poço, documentos que comprovem a adoção das providências previstas para o cumprimento dos itens da recomendação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento, sob pena de serem tomadas providências judiciais cabíveis ao caso. 

Texto: Promotoria de Justiça de Capitão Poço
Edição: Assessoria de Comunicação 

 

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