18 de Janeiro de 2018

 

 


A 1ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria das Graças Cunha, reuniu nesta quinta-feira (11) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), para tratar de denúncias quanto ao bloqueio injustificado dos salários dos professores e técnicos do município de Belém, feito pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), em janeiro deste ano.

Em documento protocolado no dia 8 de janeiro, o Sintepp solicitou ao Ministério Público audiência urgente para tratar da questão, informando que o bloqueio de salários por meio de decreto municipal deixou centenas de trabalhadores sem ter como sustentar suas famílias.

A alegação da prefeitura de Belém é de que estaria ocorrendo acúmulo de cargos, fato negado pelos representantes do Sintepp, professores e técnicos da educação presentes à reunião.

Conforme relatos colhidos pela promotoria de Justiça, além da suspensão dos salários, os servidores municipais tiveram suspenso o acesso a outros direitos, como a utilização dos serviços oferecidos pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb).

 

“A Promotoria já havia enviado um oficio para o secretário municipal de educação, solicitando esclarecimentos sobre o fato relatado pelos servidores. Marcamos com os professores audiência para hoje, quando tomamos conhecimento que tiveram, além do bloqueio dos vencimentos, outros direitos bloqueados, como plano de saúde, vale transporte e vale alimentação. Isso acarreta além de um prejuízo financeiro, um prejuízo emocional aos servidores”, frisou a promotora de Justiça Maria das Graças Cunha.

O Ministério Público do Estado foi convidado pelos trabalhadores da educação a participar de uma reunião agendada para a próxima terça-feira (16), com a Semec, para tratar da questão. No total foram 240 servidores prejudicados pelo decreto municipal.

‘Estamos aguardando a resposta do ofício, mas independente disso, o Ministério Público estará presente à reunião que o Sintepp terá com a Semec no dia 16 de janeiro com o Secretário de Educação. Vamos analisar os documentos que foram apresentados hoje, pois em principio, qualquer servidor público, para que seja punido, tem que antes responder a um PAD, no qual terá direito a ampla defesa, pelo que me foi relatado nessa sala, nada disso aconteceu”, complementou a promotora.

A professora Maria do Socorro Jucá, uma das prejudicadas pelo decreto presente à reunião, disse que os servidores perderam vários direitos, e estão com várias contas vencendo. “Essa forma arbitrária de retenção de salários é inadmissível. Viemos aqui ao Ministério Público pedir providências, pois nossos direitos foram violados, não podemos esperar até o final do mês para pagar nossas dívidas e nem ficar sem comer”, protestou.

A diretora de formação do Sintepp e professora municipal, Silvia Letícia, disse que vieram ao MP apelar para o bom senso, pelo cumprimento da lei. “O secretário além de bloquear o salário, bloqueou nosso víncvulo empregatício. As pessoas não estão podendo usar o Ipamb. Não pude concluir a avaliação dos meus alunos, pois não estou cpnseguindo acessar o sistema. Estamos numa situação de exoneração sem ter tido direito de defesa. É uma arbitrariedade”, frisou.

 

Texto e fotos: Edyr Falcão 

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