18 de Janeiro de 2018

 

A promotoria de Justiça de Tomé-Açu, representada pelo promotor de Justiça Tiago Arruda da Ponte, junto com procurador do município, Júnior Alves da Costa, o assessor jurídico Márcio Mártires Cordeiro da Cruz e o diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Demutran), Heder da Cruz Rodrigues, realizou na manhã de 5ª feira (11), uma reunião para averiguar o atual estágio do processo de implementação da municipalização do trânsito no município a fim de organizar e buscar resolução ao objeto da Ação Civil Pública.

Durante reunião o procurador do município Márcio Mártires declarou que todos os pedidos da ACP foram cumpridos, exceto as providências do Demutran, ante a falta de orçamento público. “Os cargos de chefia e assessoramento já foram providenciados. Já foram adquiridos dois semáforos, que serão instalados em março”, informou o procurador municipal. Sobre o trecho entre Tomé-Açu e Quatro Bocas ele alegou carecer de competência administrativa para efetuar ações de fiscalização de trânsito, visto que tal trecho é uma Rodovia Estadual.

Em relação ao prédio para funcionamento do Demutran, no município, o procurador Márcio Mártires informou que o município conseguiu providenciar o local, porém, o espaço necessita de reforma, a mesma está prevista para março deste ano.

O Diretor do Demutran, Heder Rodrigues, confirmou a conclusão da reforma para o dia 28 de março de 2018. Já em relação ao funcionamento do Demutran, o diretor informou que está tramitando o processo de contratação e nomeação de pessoal para a realização de autuações. Esse processo tem o prazo de carência legal de 1 ano a partir de sua implementação o qual encerrará em outubro de 2018.

Sobre a sinalização do município, será solicitado reunião conjunta com representante do Estado para debater o assunto.

Texto: Assessoria de Comunicação  

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