26 de Maio de 2018

 

O Ministério Público de Tucuruí, através da Promotoria de Justiça do município, realizou uma vistoria num lixão a céu aberto, localizado no quilômetro 11, do município.

A inspeção decorreu da reunião realizada no último dia sete, onde ficou acertado entre o MP e as autoridades locais, que o município irá estabelecer um cronograma de elaboração e implantação do projeto executivo que vai criar o aterro sanitário municipal, com licitação da empresa que será responsável para a administração do local.

Participaram da inspeção a promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins, autoridades municipais, a técnica ambiental do Ministério Público de Tucuruí, Pauliane Santos da Silva Santana; o secretário de Meio Ambiente do município, Renan Lopes de Aguiar; o engenheiro ambiental Guilherme Souza Vilela de Andrade; o cientista ambiental, Denilson Freitas Almeida, e o engenheiro sanitarista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Carlos Eudóxio Tavares da Costa.

A inspeção feita pelos promotores, bem como a criação do aterro são ações previstas dentro do Inquérito Civil nº 001411-027/2017, instaurado pela Portaria 007/2017, que teve como objeto apurar indícios de irregularidades na implantação do aterro de resíduos sólidos do município de Tucuruí, tendo em vista a iminência do vencimento do prazo expresso na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.  O inquérito foi instaurado através da atuação conjunta dos promotores Francisco Charles Pacheco Teixeira e Aline Janusa Teles Martins.

A Promotoria de Justiça do município já havia apresentado minuta de Termo de Ajustamento de Conduta ao município, relativo à adequação das condições do aterro. Porém, as autoridades locais solicitaram novo prazo para análise da situação, bem como apresentaram novas alterações da minuta aprovada na reunião do dia sete.

A justificativa foi as últimas mudanças nos cargos que compõe a administração pública municipal. A nova minuta e as sugestões de mudança e adequações do aterro já foram submetidas à análise técnica dos engenheiros do MP de Tucuruí, para futura assinatura.

Durante a inspeção, foram encontrados vários catadores que residem na área há mais de três anos, em condições precárias, desde quando surgiu o lixão. Os promotores encontraram inclusive uma criança, que foi retirada imediatamente do local, por determinação do MP, devido a situação de risco em que se encontrava.

Também foi detectado na vistoria feita pelos promotores, que todos os moradores do lixão possuem residência na cidade. Porém, em razão da atividade, eles montam barracas para permanecerem no local. Além disso, foram identificados catadores originários do município de Breu Branco, município vizinho a Tucuruí.

“A preocupação do Ministério Público é verificar se o município está adotando medidas emergenciais, visando evitar danos à saúde e ao meio ambiente, em razão do processo de efetivação do aterro sanitário ser medida que demanda tempo, com necessidade de realizar licitação para gerenciamento dos resíduos”, ressalta a Promotora de Justiça Aline Janusa.

Segundo o secretário de meio-ambiente do município, Renan Aguiar, o maior entrave no momento é encontrar uma área própria para a efetivação do aterro pois, “a maioria dos grandes terrenos em Tucuruí, são área de preservação ambiental”.

Porém, de acordo com ele, todas as providências já estão sendo tomadas, de forma “emergencial e prioritária”, com o objetivo de sanar o problema da atual irregularidade no local.

Aguiar informou que foram tomadas algumas medidas emergenciais paliativas, como a criação de duas células (escavações), para armazenar os resíduos ali depositados.

Uma equipe técnica multidisciplinar da Universidade Federal do Pará (UFPA), será acionada para realizar o diagnóstico econômico-social dos catadores de lixo. A medida visa regularizá-los em cooperativas, para que possam reverter a atividade de catação em alguma fonte de renda.
 
O município também solicitou uma perícia técnica no local, visando detectar eventuais resíduos hospitalares. O MP aguarda o resultado da análise, para tomar providências posteriores.


Texto: PJ de Tucuruí
Edição: Assessoria de Comunicação

 

Rua João Diogo, 100 - Cidade Velha - 66.015.165 Belém/PA | (91)4008.0400 (Promotorias) e (91)4006-3400 (Edifício Sede)
Atendimento ao público 8h às 14h - Atendimento no protocolo 8h às 17h (2a a 5a) e 8h às 15h (6a)
© 2000-2011. Todos os direitos reservados (Departamento de Informática - MPPA)