26 de Maio de 2018

 

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) promoveu, na quinta-feira (8), reunião setorial do Grupo de Trabalho da Infância e da Juventude para discutir o fortalecimento da atuação do MPPA em relação aos impactos causados na população infantojuvenil, devido aos grandes projetos na região Oeste do Pará. A coordenadora do CAOIJ, Leane Barros Fiuza de Mello, dirigiu o encontro, que ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em Belém.

A reunião contou com a presença das coordenadoras de Centros de Apoio Operacional Sumaya Saady Morhy Moreira (CAO Cível) e Myrna Gouveia dos Santos (CAO Ambiental); Renata Fonseca de Campos, 1ª promotora de justiça de Itaituba, servidores e assessores do Ministério Público do Estado, além da Sra. Mônica Altman, presidente da Fundação PROPAZ, delegadas de polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SEGUP) e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (SEEIPS).

Durante a reunião, foram destacados os impactos sociais e ambientais causados pela instalação de estação de transbordo de cargas em Miritituba, Distrito de Itaituba, que vem impactando socialmente também os municípios de Novo Progresso e Rurópolis. As consequências atingem crianças e adolescentes da região, contribuindo para práticas de exploração sexual.

Em Itaituba, o Ministério Público vem acompanhando a problemática, por meio da promotora de justiça Renata Campos, que na reunião enfatizou a precariedade dos estudos acerca dos impactos do empreendimento. “Essa precariedade resulta em graves problemas nas áreas da assistência social, saúde, educação e segurança pública, além das questões ambientais”, disse a promotora de justiça.

  

Atualmente, o município de Itaituba enfrenta problemas estruturais na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA) que não possui equipe suficiente, contando apenas com uma assistente social, cedida pelo município, que comparece duas vezes por semana e um auxiliar de apoio, cedido pelo Estado, e não possui nenhum investigador de polícia.

A promotora de justiça Leane Fiuza destacou a constante atividade institucional no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.“O Ministério público está atuando no enfrentamento à violência sexual e possui grande preocupação em relação à subnotificação dos casos aos órgãos competentes. É inaceitável o quadro de impunidade decorrente do número bastante reduzido de sentenças judiciais de responsabilização dos autores da violência”, destacou.

Deliberações

Na reunião, foi acordo que a Fundação PROPAZ e a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (SEEIPS) realizarão uma reunião de Secretarias de Estado diretamente envolvidas com a problemática da estação de transbordo de cargas em Miritituba para alinhar políticas públicas de âmbito estadual.

      

O Ministério Público do Estado do Pará e as Secretarias de Estado irão organizar reunião para o dia 19 de abril de 2018, envolvendo todas as instituições governamentais, inclusive as municipais, e representativas da sociedade civil, visando propor termo de compromisso de garantia de direitos humanos infantojuvenis, pelas empresas que realizam projetos econômicos que impactam a população infantojuvenil nos municípios de Itaituba, Novo Progresso e Rurópolis.

O CAOIJ irá sugerir aos Promotores de Justiça das comarcas de Itaituba, Novo Progresso e Rurópolis, que prevejam, nos seus planos de atuação, em fase de elaboração, a iniciativa regional de implementação das ações visando a responsabilidade social por parte das empresas de transbordo de carga.
 

Texto: Gabriel Pinheiro
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Aline Ferreira

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