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Publicada em 17/07/2008

MP impugna candidato com contas rejeitadas pelo TCM

Por: Assessoria de Imprensa

Em Ponta de Pedras, o Promotor de Justiça Franklin Lobato Prado impugnou o registro da candidatura a vereador do ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo Sandoval Amoedo Barbosa, em virtude do candidato constar na relação de contas irregulares fornecidas pelo Tribunal de Contas do Município, além de não preencher uma das condições de elegibilidade que é ser alfabetizado.

No pedido de impugnação, a promotoria alerta que no edital publicado no hall de entrada do cartório eleitoral, a coligação intitulada “Progresso, Paz e União é nossa missão”, integrada pelo Partido Verde (PV) e Partido Democratas (DEM), requereu o registro da candidatura a vereador de Raimundo Barbosa. Mas, como o candidato foi Presidente da Câmara de Ponta de Pedras no período de 2000 a 2002 e teve suas contas rejeitadas pelo TCM, com o processo transitado em julgado, ou seja, sem mais nenhum recurso possível, a promotoria impugnou a candidatura. O fato do candidato não ser alfabetizado - uma das condições para sua elegibilidade – também motivou a impugnação pelo Ministério Público.

Segundo Franklin Prado, “candidatos que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM, com processo transitado em julgado ou respondem processos criminais e de improbidade ou são acusados por toda a sorte de condutas delitivas que dilapidam o patrimônio público; enriquecem ilicitamente os próprios bolsos e violam os princípios da administração não merecem ser candidatos”.

Até o momento, o Ministério Público Eleitoral de Ponta de Pedras já impugnou o pedido de registro de candidatura dos seguintes candidatos abaixo relacionados:

REQUERENTE	CARGO	PARTIDO	FUNDAMENTO
EDIVALDO DA SILVA FERREIRA	VEREADOR	PMDB	O candidato responde por crime de desacato, processo n 2005.2.000200-3 em trânsito, e pelo crime de lesão corporal/TCO, processo nº2007.2.000465-1 em trânsito.
NILSON LEVIR RODRIGUES TAVARES	VEREADOR	PTB	O candidato responde por crime de desacato, processo n 2005.2.000058-6 em trânsito.
JOSÉ DE NAZARÉ CHIAPPETTA	PREFEITO	PTN	O referido candidato, como provado com as certidões em anexo, consta na relação de contas irregulares fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (Lei n º 9.504, de 30.09.97). O candidato responde a seis ações de improbidade administrativa e uma infinidade de ações penais pelos mais variados crimes contra a administração pública, conforme certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (Lei n. 9.504/95, art. 11, VII). O candidato também não é eleitor deste Município, não preenchendo, assim, a condição de elegibilidade expressamente prevista no art. 14, § 3.º, inciso IV, da Constituição Federal.
CHARLES SHAN FURTADO GOUVEA	VEREADOR	PDT	O candidato possuí dupla filiação partidária.
MAURA DO SOCORRO RIBEIRO AIRES	VEREADOR	PV	A candidata possuí dupla filiação partidária.
RONILDO DE AZEVEDO NORONHA	VEREADOR	PDT	O candidato possuí dupla filiação partidária.
RAIMUNDO SANDOVAL AMOÊDO BARBOSA	VEREADOR	DEM	O referido candidato, como provado com as certidões em anexo, consta na relação de contas irregulares fornecida pelo Tribunal de Contas do Município (Lei n º 9.504, de 30.09.97). O candidato foi presidente da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2002 e teve suas contas rejeitadas pelo TCM, com processo transitado em julgado. O candidato também não é alfabetizado, não preenchendo, assim, a condição de elegibilidade expressamente prevista no art. 1º, inciso I, letra “a”, da Lei Complementar n º 64, de 18/05/1990.
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FERREIRA	VEREADOR	DEM	O candidato responde por crime de extorsão, processo n º 2007.2.000558-4 em trânsito, e pelo crime de estelionato, processo n º 2008.2.000126-8 em trânsito. O Ministério Público descobriu, com a ajuda de documentos fornecidos pela comissão das comunidades de pescadores no Estado do Pará, que, no Município de Ponta de Pedras, nos meses de março e abril, os diretores da Colônia de Pescadores Z-24, o impugnado ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FERREIRA e sua filha LEIDE MONTEIRO cadastraram mais de 200 pessoas, com o intuito de serem beneficiados pelo Seguro Desemprego, o mais espantoso é que cerca de 90% dessas pessoas não são pescadores.
JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA	VEREADOR	PT	O candidato responde por crime de estupro, processo n 2008.2000.242-2 em trânsito.
MARA DE NAZARÉ TAVARES LALOR	VEREADOR	PTB	A candidata possuí dupla filiação partidária
EDILSON PIRES MORAES	VEREADOR	PTB	O candidato possuí dupla filiação partidária

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