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Publicada em 21/07/2008

Eleitoral: MPE pede impugnação de seis candidaturas em Belém.

Por: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público Eleitoral, com atuação em Belém, ingressou com seis pedidos de impugnação de candidaturas, cujo prazo encerrou neste domingo, 20/07. Os promotores de justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, Leane Barros Fiúza de Melo, Licurgo Margalho Santiago, Maria Luiza Loureiro Borborema, Rosa Maria Rodrigues Carvalho e Rosângela Chagas de Nazaré ajuizaram as ações junto ao juiz 98ª zona eleitoral, responsável pelo registro das candidaturas. O MPE pediu a impugnação das candidaturas de Duciomar Gomes da Costa, André Luis Portela Dacier Lobato, Benedita de Souza Almeida, Ademir Galvão Andrade, Antonio dos Santos Neto e Fernando Agostinho Cruz Dourado.

A legislação permite que o candidato continue em campanha até a decisão da justiça, da qual ainda caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. A maioria das impugnações teve como base a vida pregressa do candidato. O atual prefeito de Belém e candidato à reeleição pela coligação União por Belém, Duciomar Costa, teve seu pedido de candidatura impugnado pelo MPE devido “figurar como Réu em diversas ações judiciais por ato de improbidade administrativa, em trâmite na Comarca de Belém e na Justiça Federal da 1º Região”. Os promotores ressaltam que “em tais ações de improbidade administrativa propostas contra o impugnado ainda não há sentença transitada em julgado, sendo isso apenas uma questão de tempo”.

A ação de impugnação contra candidato a vereador André Luis Lobato, pelo Partido Verde, foi motivada pelo fato do mesmo ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo condenado em agosto de 2006 a devolver R$8 mil aos cofres públicos, o que ainda não ocorreu. O MPE cita ainda os antecedentes criminais do candidato, e ressalta que o “impugnado vem, ao longo de sua vida, mantendo relação de considerável proximidade com a delitividade, demonstrando pouco ou nenhum apreço ao cumprimento da lei, o que faz dele pessoa irrecomendável ao exercício de funções públicas”, diz o MPE. O motivo do pedido de impugnação da candidata a vereadora Benedita de Sousa Almeida, pela coligação União por Belém, também foi a não aprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, pelos convênios celebrados pela Associação Casa de Débora, da qual é dirigente.

Contra Ademir Galvão Andrade, candidato a vereador pela coligação “Frente Belém Popular”, pesam as dez ações judiciais por ato de improbidade administrativa que tramitam na justiça federal da 1ª Região, por fraudes praticadas em licitações públicas quando o mesmo exercia o cargo de diretor da Companhia das Docas do Pará, o que levou o MPE a pedir a impugnação de sua candidatura. A ação contra a candidatura de Antônio dos Santos Neto pela coligação Frente Belém Popular foi em razão do mesmo figurar como réu em nove ações penais, em trâmite na justiça federal, a maioria por “contrabando ou descaminho” (art 334 do CPB).

O candidato ao cargo de vereador Fernando Agostinho Cruz Dourado, pela coligação “Pra Belém Ficar Pai d’égua” , foi alvo de ação de impugnação pelo MPE devido o mesmo ter contra si Ação Civil de Improbidade Administrativa, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda da Capital, por ato de dispensa de licitação, praticado quando exercia o cargo de secretário estadual de Saúde, envolvendo o montante de mais de R$5 milhões.

 

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