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Publicada em 22/07/2008

Uruará-Promotoria celebra termos de ajuste com a prefeitura

 

Por: Assessoria de Imprensa

 

Em Uruará, o Promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno firmou com a Prefeitura local três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em dois deles, o Ministério Público agiu para defender o direito à saúde e educação da população, garantindo a mudança da sala de nebulização para local mais adequado e a reconstrução da escola com reabertura da rua de acesso à comunidade. No terceiro TAC foi garantida a identificação dos carros oficiais por meio de adesivos.

No primeiro caso, foi constatado pela promotoria que o Hospital Municipal precisava de algumas reformas imediatas, pois o mofo e a poeira estavam prejudicando a saúde dos moradores de Uruará que buscavam atendimento. A prefeitura comprometeu-se perante o Ministério Público a restaurar a pintura do hospital, retirando o mofo das paredes, principalmente na sala de emergência. Além disso, a sala de nebulização que fica em área inadequada, com acesso direto a poeira que vem da rua, será transferida para um local mais apropriado. Em até 30 dias essas adequações deverão estar prontas.

Outro problema do município resolvido por meio de TAC foi reconstrução da escola da Comunidade Pedra Roxa, que havia desabado há mais de quatro meses e melhorias na estrada de acesso à comunidade. No início de julho moradores da comunidade invadiram a prefeitura em ato de protesto para cobrar providências.

 O termo firmado pelo Promotor de Justiça Bruno Damasceno prevê o compromisso da prefeitura em deslocar um trator e uma esteira para reabrir a estrada, e de um serrador para cortar a madeira necessária para a construção de duas pontes e da escola que desabou. O executivo deverá ainda fornecer alimentação aos trabalhadores que irão abrir a estrada e construir as pontes e escola, além do pagamento pelo serviço de abertura de poço na escola.

Por último, a prefeitura se comprometeu perante o Ministério Público a colocar, no prazo máximo de 20 dias, adesivos em todos os veículos de sua propriedade ou que estejam a seu serviço. Segundo o promotor, “o objetivo é evitar o desvio de finalidade dos veículos”.

A multa diária pelo descumprimento de cláusulas em qualquer um dos termos de ajuste de conduta é de R$1.000,00.

                                   

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