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Publicada em 26/08/2008

Recomendação do Ministério Público combate abusos sonoros na propaganda

Por: Assessoria de Imprensa     

O Ministério Público Federal - por meio da Procuradoria Regional Eleitoral - e o Ministério Público do Estado - por meio do Centro de Apoio Operacional Constitucional - expediram em conjunto, recomendação aos promotores eleitorais em todo o Estado, no sentido de atuarem com os setores policiais para proibir a prática abusiva da propaganda eleitoral por meio sonoro. Para conseguir proibir ou cessar as propagandas já em curso, deverá ser usado o poder de polícia eleitoral, com as medidas necessárias previstas em lei.

A recomendação é assinada pelo Procurador Regional Ubiratan Cazetta e pelo Coordenador do CAO Constitucional Frederico Oliveira.

Segundo o Promotor de Justiça Frederico Oliveira, a recomendação segue o que dispõe o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que diz que “não serão toleradas as práticas de propaganda eleitoral que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos’.

A preocupação relativa ao nível de decibéis te a finalidade de garantir a saúde e o bem estar da população, a maior prejudicada por abusos sonoros em períodos eleitorais. A poluição sonora leva à degradação da qualidade ambiental, prejudicando direta ou indiretamente as pessoas.

A própria Organização Internacional do Trabalho já constatou que os trabalhadores expostos a contínua poluição sonora tem apresentado efeitos psicológicos negativos e distúrbios. Estudos científicos mostram que ruídos a partir de 55 db provocam estresse leve, enquanto que acima de 65 db o estresse se torna degradativo do organismo.

Denúncias: O Ministério Público Eleitoral contabilizou os números relativos às denúncias eleitorais recebidas pelo Órgão até o momento. Duzentas denúncias de irregularidades foram formalizadas por meio do disque-denúncia (91- 4006-3679 e 0800- 7226223) e pelo site da instituição.

Belém e Ananindeua foram as cidades com maior número de denúncias, no total de 108, sendo 70 em Belém e 38 em Ananindeua. Com relação aos demais municípios, foram contabilizadas 30 denúncias relativas a Capanema; Castanhal, 26; Abaetetuba, 22; Marabá, 6; Santarém, 4 e Redenção, 4. Confira o percentual de acordo com os municípios:

 

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