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Publicada em 26/06/2009
Redenção - MPE adota medidas de prevenção à pedofilia no município
Por: Assessoria de Imprensa
Diante do aumento do índice de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes (pedofilia) em Redenção, o Ministério Público do Estado adotou algumas medidas preventivas para coibir esta pratica delituosa no município.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann expediu recomendações aos hotéis, postos de combustíveis, empresas de ônibus e bancas de revistas para que adotem procedimentos específicos para prevenir a ocorrência deste tipo de crime.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Redenção lançou campanha na imprensa local - rádio e TV - esclarecendo sobre a proibição quanto à entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhadas de pais ou responsáveis, em bares, boates, casas de diversão eletrônica etc.
Na recomendação, os proprietários foram advertidos que o descumprimento dessas normas do ECA configuram infração administrativa punível com multa que varia de três a vinte salários mínimos e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência, conforme previsto no ECA.
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