Programas de Trabalho

Prá Escola, Já!

Criado em 2000 pelo Ministério Público do Estado o "Pra escola, já!" - Programa de Inclusão Escolar, procura garantir à criança e ao adolescente, na faixa etária de 0 a 17 anos, o direito à educação. O Programa é uma ação integrada entre o MP, a Secretaria Executiva de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semec) e os Conselhos Tutelares de Belém e Ananindeua, de natureza social e pedagógica que tem contrubuído para o processo de inclusão escolar, por meio de ações que garantam o acesso e a permanência da criança e do adolescente com sucesso na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), sendo mais um instrumento na defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações de combate à evasão escolar são divididas em etapas que envolvem o preenchimento de fichas e formulários por professores e diretoras das escolas públicas, o que permite um levantamento e identificação mais precisos do número de crianças e adolescentes que não estão inseridos na escola, facilitando sistematicamente a reinserção dos mesmos.

Por isso, contribua para garantir em nosso Estado que todos tenham direito à educação. Ao tomar conhecimento em sua vizinhança, trabalho, igreja, associação que há uma criança ou adolescente sem frequentar a escola, denuncie ao Programa “Pra Escola, Já!”, procure sua escola, o Ministério Público do Estado (Promotoria de Justiça da Infância e Juventude) ou o Conselho Tutelar do seu bairro.

Os contatos são: Ministério Público do Estado do Pará 4006-3400 | Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude 4006-3606 | Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 3223-9577 / 4006-3541 / 3225-39563241-7385 / 7392 / 3988 | SEDUC - Secretaria Executiva de Educação 3201-5921 / 3201-5135 | SEMEC Secretaria Municipal de Educação COED 3224-4099 | Conselho Tutelar I (Cremação)3249-6936 Conselho Tutelar II (Icoaraci) 3227-1511 Conselho Tutelar III (Marambaia) 3231-9888 Conselho Tutelar IV (Marco) 3246-8004 Conselho Tutelar V (Outeiro)3267-1429 Conselho Tutelar de Ananindeua3237-0607 / 3234-3685

 

“A Promotoria de Justiça de Baião vai até você”

Projeto de Atendimento à Comunidade nas localidades integrantes do município de Baião

Com objetivo de facilitar o maior acesso da população aos serviços oferecidos pelo Ministério Público e do Conselho Tutelar, parceiro do projeto, a Promotoria de Justiça de Baião deu início ao projeto “A Promotoria de Justiça de Baião vai até Você”, idealizado pela Promotora de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo. As ações abrangem três comunidades do município: Joana Peres, Umarizal e Vila de São Joaquim de Ituquara, onde já aconteceu o atendimento.

Ao conceber o projeto, a promotora considerou, dentre outros fatores, que o município de Baião possui área territorial de 3.758Km², com população de 27 mil habitantes, grande parte na zona rural, ou seja, distante da sede, com dificuldades de acesso aliadas à condição financeira desfavorável, o que contribui para a falta de acesso ao atendimento jurídico e voltado para a defesa da cidadania.

Além de facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Ministério Público, visando o atendimento na área jurídica e judiciária, o projeto também pretende divulgar as atividades do MP, para propiciar maior proximidade com a comunidade nas áreas de atuação do membro do Ministério Público local, através de ações administrativas, propondo junto aos órgãos competentes, soluções para o atendimento.

O projeto prevê:

- deslocamento às áreas de execução para atendimento direto ao cidadão;
- promoção de inquirições de testemunhas e partes, em processos a serem ajuizados por advogado voluntário, de forma a facilitar o acesso à justiça;
- envio de ofícios a instituições governamentais e não governamentais, quando necessário, visando a solução dos problemas apontados pela comunidade local, sempre respeitando a hierarquia institucional;
- registro de todo o procedimento realizado no projeto, assim como envio de relatórios a Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral e Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude;
- Recebimento de representações, notitia criminis, reclamações ou quaisquer outros expedientes da comunidade local, verificando “in loco”, quando possível e necessário, para a tomada das medidas cabíveis;
- Promoção e participação de reuniões e palestras com lideranças comunitárias locais;
- Outras funções compatíveis com a sua finalidade, tais como a realização de palestras, seminários e outros, objetivando o acesso à informação.

Localidades de atuação:

- Vila de São Joaquim de Ituquara- a 49 Km do município- Volumoso contingente populacional e agregadora das comunidades de Açaizal, Maçaranduba e Flexal. Nesta comunidade o projeto já foi realizado, na Escola Municipal Generosa. Foram realizados 59 atendimentos pela Promotoria de Justiça e 6 pelo Conselho Tutelar, incluindo Defesa de Intereresses Coletivos, Defesa do Idoso, da Criança e do Adolescente, Criminal, Alimentos, Divórcio/Separação, Guarda/Adoção, investigação de paternidade, registro de nascimento extemporâneo e outros.

- Joana Peres- agregadora das comunidades de Açaizal da Ilha, Prainha, Matacurá e outras.
- Umarizal: Agregadora das comunidades de Engelho, Baixinha, Araquembaua e outras.

Colaboradores:

- Prefeitura Municipal de Baião;
- Câmara Municipal de Baião;
- Cartórios de Registro Civil;
- Conselho Tutelar de Baião;
- Advogado voluntário e demais voluntários
- Polícia Militar, através do destacamento de Baião.

Rua João Diogo, 100 - Cidade Velha - 66.015.160 -- Belém/PA | (91)4006-3400