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Ouvidoria
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Promotora de Justiça Silvia Regina Messias Klautau Miléo
A Ouvidoria do Ministério Público do Pará é um canal permanente de comunicação entre a instituição e a sociedade, tendo por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição, incentivando o exercício da cidadania.
O Ouvidor recebe representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades.
A ouvidoria está prevista no artigo 130-A da Constituição Federal, consoante Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do Judiciário e do Ministério Público.
A Lei Complementar Estadual nº 6.849 de 05/05/06, criou a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará. O Projeto do Regimento Interno da Ouvidoria encontra-se em processo de apreciação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Os interessados em utilizar a Ouvidoria poderão entrar em contato, vindo pessoalmente ao prédio-sede do Ministério Público, ou ainda por correspondência via postal ou fac-símile, por telefone, e-mail ou na página do Ministério Público na internet.
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O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o órgão interno do Ministério Público criado para ser o canal direto entre o cidadão e a instituição. Toda vez que o cidadão tiver alguma reclamação, crítica, sugestão ou comentário para fazer sobre os serviços prestados pelo Ministério Público do Estado, deve dirigir-se à Ouvidoria.
Quem é o Ouvidor?
É um membro em atividade da carreira do Ministério Público (Procurador ou Promotor de Justiça) eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça e nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos. Dentro da instituição o Ouvidor representa o cidadão, colaborando para melhorar os serviços da instituição.
Quando devo procurar?
Quando o seu problema, estando nas mãos e atribuições do Ministério Público, não receber a atenção devida ou empenho do membro da instituição (Procurador ou Promotor de Justiça) para que seja resolvido ou, você mesmo, não seja bem atendido.
Como posso entrar em contato?
O interessado pode vir pessoalmente à Ouvidoria, no prédio-sede do Ministério Público, enviar correspondência via postal ou fac-símile, entrar em contato por telefone ou via e-mail, ou ainda por meio da página do Ministério Público na internet.
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Formulário de Contato
Para entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará, preencha os campos abaixo, lembrando que é obrigatório o preenchimento de todos para que sua mensagem seja enviada corretamente.
Rua João Diogo nº 100, térreo, Cidade Velha, CEP 66015-160, Belém do Pará
(91) 4006.3654, FAX: 4006.3656 e Celular 9902.3175 - E-mail ouvidoria@mp.pa.gov.br
Horário de Funcionamento: 8h00 às 14h00, de 2ª a 6ª feira
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Rua João Diogo, 100 - Cidade Velha - 66.015.160 -- Belém/PA | (91)4006-3400